Abstract Water resources are essential for life on earth. It has already been proven that although it is a resource renewable, water is a limited natural resource. Countries like Brazil, Angola and the United States of America, despite being on different continents and having economic development indices very different, are privileged in this regard, and that is why they were chosen to be objects of this search. But the lack of preservation of this natural resource in all of them, combined with poor water distribution, triggered important warnings in these nations. Consequently, it was necessary to implement regulation for water protection and its correct distribution. From this delimitation, the object of this article is to investigate the main foundations and instruments existing in the Water Laws edited in the Brazil, Angola and the United States. With the use of the deductive method and from research bibliographical and legislative of each of the countries, it is concluded by the need of adequate use of the water resources from the principle of sustainability and the constitutional principles governing the environmental and urban policy, as it is a limited and fundamental resource for the survival of humanity.

Resumo Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos desta pesquisa. Mas a falta de preservação desse recurso natural em todos eles, aliado a má distribuição hídrica, fizeram acender importantes alertas nestas nações. Consequentemente, foi necessário implementar regulação para proteção hídrica e para sua correta distribuição. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar os principais fundamentos e instrumentos existentes nas Leis de Água editadas no Brasil, em Angola e nos Estados Unidos. Com a utilização do método dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa de cada um dos países, conclui-se pela necessidade de adequada utilização dos recursos hídricos a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana, pois trata-se de um recurso limitado e fundamental para a sobrevivência da humanidade.